HC 691661 - DECISAO

HC 691661 - DECISAO

Verificou-se a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis) em razão da gravidade e do modus operandi dos crimes, da reiteração delitiva e da atuação em associação especializada, bem como da existência de elementos probatórios e antecedentes que demonstram risco de nova prática criminosa; portanto, a custódia cautelar mostrou-se necessária e adequada, devendo ser mantida, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: GABRIEL CLAUDIO LIMBERGER; Paciente: WESLEY GARCIA DE MORAES; Paciente: MANOEL RIBEIRO NETO; Paciente: GUILHERMINO ARTUR CARBONI PROENCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
Habeas corpus denegado; liminar indeferida; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GABRIEL CLAUDIO LIMBERGER

Paciente

WESLEY GARCIA DE MORAES

Paciente

MANOEL RIBEIRO NETO

Paciente

GUILHERMINO ARTUR CARBONI PROENCA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Aplicação do art. 313, I, do CPP (pena máxima superior a quatro anos)

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis) em razão da gravidade e do modus operandi dos crimes, da reiteração delitiva e da atuação em associação especializada, bem como da existência de elementos probatórios e antecedentes que demonstram risco de nova prática criminosa; portanto, a custódia cautelar mostrou-se necessária e adequada, devendo ser mantida, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; liminar indeferida; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem de habeas corpus denegada ao paciente.