HC 691787 - DECISAO

HC 691787 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, modus operandi apto a demonstrar periculosidade, indícios de autoria e materialidade, e risco real de reiteração delitiva em diversos Estados, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: DIEGO APARECIDO ALVES DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Mérito (decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Estelionato, Falsidade Ideológica, Medidas Cautelares Substitutivas, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Estelionato Falsidade Ideológica Medidas Cautelares Substitutivas Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

DIEGO APARECIDO ALVES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Mérito (decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 risco concreto de reiteração delitiva e proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, modus operandi apto a demonstrar periculosidade, indícios de autoria e materialidade, e risco real de reiteração delitiva em diversos Estados, o que torna insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denege-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.