HC 691276 - DECISAO

HC 691276 - DECISAO

A decretação da prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e a diversidade de entorpecentes apreendidos e a atuação do paciente no ponto de venda (campana e atendimento), além do potencial faturamento do local — que demonstram gravidade concreta e periculosidade aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; as condições pessoais favoráveis não afastam tal conclusão.

Parties
Paciente: ALISSON APARECIDO DE SA GOMES; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Quantidade E Variedade De Entorpecentes
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Quantidade E Variedade De Entorpecentes

Case Brief

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Parties

ALISSON APARECIDO DE SA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória De Ordem

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 suficiência da fundamentação baseada na quantidade e diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — notadamente a quantidade e a diversidade de entorpecentes apreendidos e a atuação do paciente no ponto de venda (campana e atendimento), além do potencial faturamento do local — que demonstram gravidade concreta e periculosidade aptas a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; as condições pessoais favoráveis não afastam tal conclusão.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.