HC 669706 - DECISAO

HC 669706 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, apreensão de entorpecentes e arma, indícios de tráfico e risco de reiteração), as medidas menos gravosas foram consideradas insuficientes e a pandemia não autorizou revogação automática, sobretudo porque o paciente não foi demonstrado como integrante do grupo de risco.

Parties
Paciente: CESAR SILVA SANTANA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação 62/2020 Do CNJ, Súmula 691 STF
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

CESAR SILVA SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 decretação e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 adequação das medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 aplicabilidade da Recomendação 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com elementos concretos (materialidade e indícios de autoria, apreensão de entorpecentes e arma, indícios de tráfico e risco de reiteração), as medidas menos gravosas foram consideradas insuficientes e a pandemia não autorizou revogação automática, sobretudo porque o paciente não foi demonstrado como integrante do grupo de risco.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.