RHC 153382 - DECISAO

RHC 153382 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi violento, além de fuga após o fato, ficaram caracterizados os requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas cautelares diversas, de modo que a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: IURY KAUAN COSTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Tentado, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Tentado Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão

Case Brief

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Parties

IURY KAUAN COSTA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação suficiente para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Inviabilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado na análise da cautela

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que demonstram materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi violento, além de fuga após o fato, ficaram caracterizados os requisitos do art. 312 do CPP e a inadequação de medidas cautelares diversas, de modo que a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.