HC 668125 - DECISAO

HC 668125 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque há superveniência de sentença condenatória que trouxe novos elementos e fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, os quais não foram previamente apreciados pelo Tribunal de origem, impedindo a análise nesta Corte para evitar supressão de instância, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCOS PAULO DA SILVA LOPES RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Superveniente
Outcome
writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória Superveniente, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Condenatória Superveniente Supressão De Instância

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Parties

MARCOS PAULO DA SILVA LOPES RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Sentença Condenatória Superveniente

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença superveniente com novos fundamentos
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública como justificativa para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque há superveniência de sentença condenatória que trouxe novos elementos e fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, os quais não foram previamente apreciados pelo Tribunal de origem, impedindo a análise nesta Corte para evitar supressão de instância, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.