RHC 153906 - DECISAO

RHC 153906 - DECISAO

Houve fundamentação concreta da prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de arma e quantidade de droga, e indícios de reiteração delitiva que justificam risco à ordem pública; a defesa não comprovou situação de risco por COVID-19 nos termos da Recomendação nº 62/2020 do CNJ, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: CLOVES MARIANO DA SILVA JUNIOR; Recorrente: ANDERSON MANOEL FÉLIX DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ, Pandemia COVID 19
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ Pandemia COVID 19

Case Brief

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Parties

CLOVES MARIANO DA SILVA JUNIOR

Recorrente

ANDERSON MANOEL FÉLIX DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator No Superior Tribunal De Justiça (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação da Recomendação nº 62/2020 do CNJ em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta da prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de arma e quantidade de droga, e indícios de reiteração delitiva que justificam risco à ordem pública; a defesa não comprovou situação de risco por COVID-19 nos termos da Recomendação nº 62/2020 do CNJ, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.