HC 673765 - DECISAO

HC 673765 - DECISAO

Mantêm-se os fundamentos que lastrearam a prisão preventiva (gravidade concreta da conduta e risco à instrução processual), e a jurisprudência da Corte admite a referência a tais motivos para negar o direito de recorrer em liberdade; assim, não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente/réu: AVICTOR EDUARDO DE PAULA; Representação Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Habeas Corpus, Recorrer Em Liberdade, Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Habeas Corpus Recorrer Em Liberdade Custódia Cautelar

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Parties

AVICTOR EDUARDO DE PAULA

Paciente/réu

Ministério Público

Representação Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da custódia para negar o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Mantêm-se os fundamentos que lastrearam a prisão preventiva (gravidade concreta da conduta e risco à instrução processual), e a jurisprudência da Corte admite a referência a tais motivos para negar o direito de recorrer em liberdade; assim, não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 45-46 e denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.