HC 682674 - DECISAO

HC 682674 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, em cognição sumária, verificou-se a presença de materialidade e indícios de autoria, a homologação da prisão em flagrante, e fundada motivação para a prisão preventiva baseada na reiteração delitiva e nos antecedentes do paciente, o que compromete a orden pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado da prova, e a alegação de excesso de prazo não foi oportunamente enfrentada pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: Emerson Garcia Gomes; Impetrante: Defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Excesso De Prazo, Prova De Autoria, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Excesso De Prazo Prova De Autoria Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

Emerson Garcia Gomes

Paciente

Defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 competência do habeas corpus para reexaminar provas

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, em cognição sumária, verificou-se a presença de materialidade e indícios de autoria, a homologação da prisão em flagrante, e fundada motivação para a prisão preventiva baseada na reiteração delitiva e nos antecedentes do paciente, o que compromete a orden pública; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado da prova, e a alegação de excesso de prazo não foi oportunamente enfrentada pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.