RHC 153895 - DECISAO

RHC 153895 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, confissão e antecedentes/processo anterior) que demonstram risco de reiteração e ameaça à ordem pública, e porque a instrução foi concluída (fase de alegações finais), de modo que não há excesso de prazo nem antecipação de pena.

Parties
Impetrante: WILLIAN SANTANA DE MENEZES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Presunção De Inocência Medidas Cautelares

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Parties

WILLIAN SANTANA DE MENEZES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade de droga apreendida, confissão e antecedentes/processo anterior) que demonstram risco de reiteração e ameaça à ordem pública, e porque a instrução foi concluída (fase de alegações finais), de modo que não há excesso de prazo nem antecipação de pena.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Fica prejudicado o pedido de liminar.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.