RHC 153450 - DECISAO

RHC 153450 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em 23/6/2021 nos autos da Ação Penal 5000253-91.2021.8.21.0102, houve perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Protetivas, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Protetivas Habeas Corpus Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 proporcionalidade da prisão cautelar
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 perda de objeto por expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em 23/6/2021 nos autos da Ação Penal 5000253-91.2021.8.21.0102, houve perda de objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.