HC 577654 - DECISAO

HC 577654 - DECISAO

Denegeu-se a ordem porque as instâncias ordinárias verificaram existência de indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante com posse do veículo roubado, documentos da vítima, reconhecimento, e descrição do papel do acusado como motorista/vigia) e constataram periculosidade concreta em razão da gravidade do crime e do modus operandi, o que torna inadequadas as medidas cautelares alternativas e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; não cabe, no habeas corpus nesta fase, reexaminar o substrato fático da acusação que fundamentou a sentença condenatória.

Parties
Paciente: IORTE DOS SANTOS TERRA; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
DENEGO a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Tortura, Roubo Circunstanciado, Indícios De Autoria, Valoração Da Prova, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reconhecimento Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Tortura Roubo Circunstanciado Indícios De Autoria Valoração Da Prova +3 more

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Parties

IORTE DOS SANTOS TERRA

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria para justificar prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de reavaliação probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegeu-se a ordem porque as instâncias ordinárias verificaram existência de indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante com posse do veículo roubado, documentos da vítima, reconhecimento, e descrição do papel do acusado como motorista/vigia) e constataram periculosidade concreta em razão da gravidade do crime e do modus operandi, o que torna inadequadas as medidas cautelares alternativas e justifica a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública; não cabe, no habeas corpus nesta fase, reexaminar o substrato fático da acusação que fundamentou a sentença condenatória.

Court Disposition

DENEGO a ordem.

Orders

  • DENEGO a ordem.
  • Publique-se.