RHC 152124 - DECISAO

RHC 152124 - DECISAO

O recurso foi negado porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação do feito é razoável diante da complexidade (júri, pluralidade de réus), houve reexame da prisão em data recente nos termos do art. 316, § único, do CPP, e não há prova de que o paciente integre grupo de risco para COVID-19 que justificasse prisão domiciliar; assim, a prisão preventiva permanece fundamentada nos requisitos legais (art. 312 CPP).

Parties
Paciente: JHONY ARTHUR OLIVEIRA GOMES; Parte: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Princípio Da Razoabilidade, Prisão Domiciliar Por COVID 19, Art. 316 Do CPP, Reexame Da Custódia Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Princípio Da Razoabilidade Prisão Domiciliar Por COVID 19 +2 more

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Parties

JHONY ARTHUR OLIVEIRA GOMES

Paciente

Ministério Público Federal

Parte

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa e relaxamento da prisão preventiva
  2. 2 observância do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (reexame em 90 dias)
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque não se demonstrou constrangimento ilegal por excesso de prazo: a tramitação do feito é razoável diante da complexidade (júri, pluralidade de réus), houve reexame da prisão em data recente nos termos do art. 316, § único, do CPP, e não há prova de que o paciente integre grupo de risco para COVID-19 que justificasse prisão domiciliar; assim, a prisão preventiva permanece fundamentada nos requisitos legais (art. 312 CPP).

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • liminar indeferida
  • nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.