RHC 146871 - DECISAO

RHC 146871 - DECISAO

O STJ negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (boletim de ocorrência, reconhecimento, imagens, depoimentos) e na periculosidade/reiteração delitiva do paciente (diversos processos e antecedentes), configurando fundado receio de reiteração e insuficiência de medidas alternativas; além disso, não se comprovou excesso de prazo irrazoável, tendo havido diligências e apresentação da denúncia em prazo compatível com as circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente/paciente: MAYCON GUTEMBERG SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

MAYCON GUTEMBERG SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa e sua aferição pela razoabilidade

Ratio Decidendi

O STJ negou provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (boletim de ocorrência, reconhecimento, imagens, depoimentos) e na periculosidade/reiteração delitiva do paciente (diversos processos e antecedentes), configurando fundado receio de reiteração e insuficiência de medidas alternativas; além disso, não se comprovou excesso de prazo irrazoável, tendo havido diligências e apresentação da denúncia em prazo compatível com as circunstâncias do caso.

Court Disposition

recurso não provido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se