HC 690149 - DECISAO

HC 690149 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque se tratava de writ substitutivo de recurso ordinário diante de acórdão do Tribunal a quo alinhado ao entendimento dominante do STJ (Súmula 568), sem flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi, uso de fogo e carbonização da vítima, antecedentes e risco de intimidação de testemunhas), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: EDSON HENRIQUE MATEUS CARNEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator Não Conhece Do Writ)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Requisitos Da Segregação Cautelar (art. 312 Cpp), Supressão De Instância, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Requisitos Da Segregação Cautelar (art. 312 Cpp) Supressão De Instância Pandemia/covid 19

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Parties

EDSON HENRIQUE MATEUS CARNEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator Não Conhece Do Writ)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 existência de indícios mínimos de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque se tratava de writ substitutivo de recurso ordinário diante de acórdão do Tribunal a quo alinhado ao entendimento dominante do STJ (Súmula 568), sem flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; além disso, a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (gravidade concreta, modus operandi, uso de fogo e carbonização da vítima, antecedentes e risco de intimidação de testemunhas), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se e intime-se