RHC 153971 - DECISAO

RHC 153971 - DECISAO

Houve demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela quantidade significativa de cocaína apreendida (2,032kg) e pela reincidência/maus antecedentes do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; por isso, a prisão preventiva deve ser mantida e o habeas corpus denegado.

Parties
Paciente/recorrente: GIDENILSON DE SOUZA MANGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação/negação De Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Reincidência, Antecedentes Criminais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Reincidência Antecedentes Criminais

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Parties

GIDENILSON DE SOUZA MANGUEIRA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação/negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva diante da quantidade de entorpecentes apreendidos e da reincidência do acusado
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve demonstração concreta dos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente pela quantidade significativa de cocaína apreendida (2,032kg) e pela reincidência/maus antecedentes do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; por isso, a prisão preventiva deve ser mantida e o habeas corpus denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.