HC 672639 - DECISAO

HC 672639 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, que denegou a ordem, acarretando perda do objeto do recurso, nos termos da jurisprudência citada e do art. 34, inciso XX.

Parties
Agravante/impetrante: MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUSA; Respondente: Autoridade coatora; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental
Outcome
Recurso prejudicado (agravo regimental prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Perda De Objeto

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Parties

MARIA DE FATIMA SANTOS DE SOUSA

Agravante/impetrante

Autoridade coatora

Respondente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Em Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do habeas corpus originário
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, que denegou a ordem, acarretando perda do objeto do recurso, nos termos da jurisprudência citada e do art. 34, inciso XX.

Court Disposition

Recurso prejudicado (agravo regimental prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso
  • P.I.