RHC 128593 - DECISAO

RHC 128593 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar do lapso temporal entre o crime e o decreto prisional, surgiram fatos novos e supervenientes (reiteração delitiva e condenação posterior) e foram angariados elementos durante a investigação que demonstraram risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares, havendo contemporaneidade dos fatos justificadores da prisão preventiva; parte da matéria também havia sido objeto de habeas corpus anterior, impedindo reexame.

Parties
Recorrente: PAULO HENRIQUE DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Gravidade Em Concreto, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Gravidade Em Concreto Fundamentação Concreta

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Parties

PAULO HENRIQUE DA CUNHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade na decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP diante do risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, apesar do lapso temporal entre o crime e o decreto prisional, surgiram fatos novos e supervenientes (reiteração delitiva e condenação posterior) e foram angariados elementos durante a investigação que demonstraram risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares, havendo contemporaneidade dos fatos justificadores da prisão preventiva; parte da matéria também havia sido objeto de habeas corpus anterior, impedindo reexame.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.