RHC 153949 - DECISAO

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Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e atende aos requisitos do art.312 do CPP, pois o auto de prisão em flagrante apresenta prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a conduta (aquisição e uso de arma, cinco disparos contra a vítima) revela gravidade concreta e periculosidade, impondo risco à ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: ELIVELTON CORREA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Gravidade Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Gravidade Concreta Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

ELIVELTON CORREA SILVA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Monocrático No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada e atende aos requisitos do art.312 do CPP, pois o auto de prisão em flagrante apresenta prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a conduta (aquisição e uso de arma, cinco disparos contra a vítima) revela gravidade concreta e periculosidade, impondo risco à ordem pública e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.