RHC 149912 - DECISAO

RHC 149912 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime e do modus operandi, corroborada por elementos de prova (laudo pericial, laudo cadavérico, testemunhas) que justificam a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal; condições pessoais favoráveis do réu não são suficientes, isoladamente, para substituir a custódia por medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: Wesley Rodrigues da Rocha; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça de Alagoas; Parecer Ministerial (subprocurador Geral Francisco De Assis Vieira Sanseverino): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Fundamentação Idônea Gravidade Concreta Modus Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

Wesley Rodrigues da Rocha

Recorrente

Tribunal de Justiça de Alagoas

Órgão Julgador Recorrido

Ministério Público Federal

Parecer Ministerial (subprocurador Geral Francisco De Assis Vieira Sanseverino)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência da fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime e do modus operandi, corroborada por elementos de prova (laudo pericial, laudo cadavérico, testemunhas) que justificam a garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal; condições pessoais favoráveis do réu não são suficientes, isoladamente, para substituir a custódia por medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.