HC 672333 - DECISAO

HC 672333 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (materialidade e indícios de autoria) e na expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis (risco à ordem pública), sendo a decisão de prisão preventiva adequadamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP e na jurisprudência do STJ; a discussão sobre eventual consideração do art. 59 do Código Penal e a classificação como usuário ou traficante é matéria de mérito prematura para habeas corpus.

Parties
Paciente/impetrante: JOÃO VÍTOR DA SILVA CARNEIRO; Ministerio Publico/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fundamentação Judicial, Valoração De Provas, Princípio Da Proporcionalidade, Circunstâncias Judiciais, Substituição De Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Fundamentação Judicial Valoração De Provas Princípio Da Proporcionalidade +2 more

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Parties

JOÃO VÍTOR DA SILVA CARNEIRO

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Ministerio Publico/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 natureza de usuário versus traficante
  3. 3 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denegou-se a ordem porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos dos autos (materialidade e indícios de autoria) e na expressiva quantidade de entorpecentes apreendidos, a gravidade concreta da conduta e o periculum libertatis (risco à ordem pública), sendo a decisão de prisão preventiva adequadamente fundamentada nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP e na jurisprudência do STJ; a discussão sobre eventual consideração do art. 59 do Código Penal e a classificação como usuário ou traficante é matéria de mérito prematura para habeas corpus.

Court Disposition

conheço parcialmente e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se e intimem-se.