HC 693530 - DECISAO

HC 693530 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões apontadas já foram apreciadas por esta Corte, cujo reexame é inviável, e porque o eventual excesso de prazo foi provocado pela defesa, afastando o constrangimento ilegal nos termos da Súmula 64 do STJ.

Parties
Paciente: Alan Lara Machado; Paciente: Cristian Ayres de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Dano Qualificado, Impronúncia, Desclassificação
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Parties

Alan Lara Machado

Paciente

Cristian Ayres de Souza

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão cautelar após desclassificação da tentativa de homicídio
  2. 2 alegação de excesso de prazo no julgamento de recurso exclusivo da acusação
  3. 3 suspeita de inidoneidade dos fundamentos do decreto de prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as questões apontadas já foram apreciadas por esta Corte, cujo reexame é inviável, e porque o eventual excesso de prazo foi provocado pela defesa, afastando o constrangimento ilegal nos termos da Súmula 64 do STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.