RHC 153313 - DECISAO

RHC 153313 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela existência de provas e indícios suficientes da materialidade e autoria, pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, bem como pelas ameaças a testemunhas, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, não há ilegalidade a ser sanada e o recurso é negado provimento.

Parties
Paciente / Recorrente: JOSÉ RODRIGO COSTA DE ARAÚJO; Órgão a Quo / Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Câmara Criminal)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta +1 more

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Parties

JOSÉ RODRIGO COSTA DE ARAÚJO

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (Câmara Criminal)

Órgão a Quo / Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da autuação em flagrante
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (prova da materialidade, indício de autoria, perigo gerado pelo estado de liberdade)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pela existência de provas e indícios suficientes da materialidade e autoria, pela gravidade concreta do crime e pelo modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, bem como pelas ameaças a testemunhas, mostrando que medidas cautelares diversas seriam insuficientes; por isso, não há ilegalidade a ser sanada e o recurso é negado provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Intimem-se.