RHC 151404 - DECISAO

RHC 151404 - DECISAO

A decisão provê o recurso ordinário porque a fundamentação dada pelo Tribunal de origem baseou‑se em necessidade genérica decorrente da gravidade abstrata do tráfico, sem demonstrar elementos concretos que justificassem o risco à ordem pública exigido pelo art. 312 do CPP, razão pela qual a prisão preventiva foi revogada, salvo se por outro motivo o paciente estiver preso, podendo ser impostas medidas cautelares do art. 319 do CPP ou decretada nova prisão desde que concretamente fundamentada.

Parties
Recorrente/paciente: ALCIDES DA SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Representante Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Dou provimento ao recurso ordinário para revogar a prisão preventiva do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso, e sem prejuízo da decretação de nova prisão, desde que concretamente fundamentada, ou da imposição de outras medidas cautelares.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALCIDES DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Representante Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a gravidade abstrata do crime autoriza ou não a prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A decisão provê o recurso ordinário porque a fundamentação dada pelo Tribunal de origem baseou‑se em necessidade genérica decorrente da gravidade abstrata do tráfico, sem demonstrar elementos concretos que justificassem o risco à ordem pública exigido pelo art. 312 do CPP, razão pela qual a prisão preventiva foi revogada, salvo se por outro motivo o paciente estiver preso, podendo ser impostas medidas cautelares do art. 319 do CPP ou decretada nova prisão desde que concretamente fundamentada.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso ordinário para revogar a prisão preventiva do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso, e sem prejuízo da decretação de nova prisão, desde que concretamente fundamentada, ou da imposição de outras medidas cautelares.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso.
  • Autorizar a decretação de nova prisão cautelar desde que concretamente fundamentada.