RHC 152315 - DECISAO

RHC 152315 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada com base em elementos indiciários da materialidade e autoria, na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente e no risco de reiteração diante de disputa violenta entre facções; não se verificou excesso de prazo injustificável na formação da culpa, considerando a tramitação regular do processo, as peculiaridades do caso e os efeitos da pandemia; diante do entendimento dominante sobre o tema, aplicou-se a possibilidade de decisão monocrática (Súmula 568/STJ) e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente / Paciente: IGOR JESUS DA SILVA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (negação De Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Homicídio Qualificado Associação Criminosa

Case Brief

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Parties

IGOR JESUS DA SILVA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 competência para exame do alegado excesso de prazo

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada com base em elementos indiciários da materialidade e autoria, na gravidade concreta do delito, na periculosidade do agente e no risco de reiteração diante de disputa violenta entre facções; não se verificou excesso de prazo injustificável na formação da culpa, considerando a tramitação regular do processo, as peculiaridades do caso e os efeitos da pandemia; diante do entendimento dominante sobre o tema, aplicou-se a possibilidade de decisão monocrática (Súmula 568/STJ) e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.