RHC 153373 - DECISAO
O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura ao recorrente, conforme informações do juízo de primeiro grau, com amparo no art. 34, inciso XI, do RISTJ e na jurisprudência citada.
- Parties
- Recorrente: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (julgo Prejudicado)
- Outcome
- Recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Respondente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (julgo Prejudicado)
Legal Issues
- 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
- 2 Excesso de prazo para formação da culpa
- 3 Revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O recurso ordinário foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição do alvará de soltura ao recorrente, conforme informações do juízo de primeiro grau, com amparo no art. 34, inciso XI, do RISTJ e na jurisprudência citada.
Court Disposition
Recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso ordinário, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
Full Case Text
Judgment text and source record
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