HC 688859 - DECISAO

HC 688859 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, na grande quantidade de drogas apreendidas (4,545kg de maconha e 36g de haxixe) e em indícios de que o paciente seria o líder da associação, circunstâncias que demonstram periculosidade e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JUNIOR CESAR SILVA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0033563-32.2021.8.16.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Audiência De Custódia, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Gravidade Concreta Audiência De Custódia Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

JUNIOR CESAR SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0033563-32.2021.8.16.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração da quantidade de droga para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, na grande quantidade de drogas apreendidas (4,545kg de maconha e 36g de haxixe) e em indícios de que o paciente seria o líder da associação, circunstâncias que demonstram periculosidade e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.