RHC 152343 - DECISAO

RHC 152343 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: quantidade, variedade e lesividade das drogas apreendidas (634,4 g de maconha, 362,8 g de cocaína e 202,3 g de crack), existência de balança de precisão, material para fracionamento e embalagem, rádio comunicador, denúncia de tráfico na localidade e confissão informal de um dos corréus, circunstâncias que evidenciam periculosidade in concreto, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com entendimento dominante do STJ, autorizando a decisão monocrática de negar provimento.

Parties
Recorrente/impetrante: LEANDRO SANTOS FERREIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 568/stj

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Parties

LEANDRO SANTOS FERREIRA

Recorrente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de decretação da prisão preventiva diante da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: quantidade, variedade e lesividade das drogas apreendidas (634,4 g de maconha, 362,8 g de cocaína e 202,3 g de crack), existência de balança de precisão, material para fracionamento e embalagem, rádio comunicador, denúncia de tráfico na localidade e confissão informal de um dos corréus, circunstâncias que evidenciam periculosidade in concreto, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas, em conformidade com entendimento dominante do STJ, autorizando a decisão monocrática de negar provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.