HC 685564 - DECISAO

HC 685564 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário, o acórdão impugnado se conforma com o entendimento dominante desta Corte, e não há nos autos comprovação de excesso de prazo ou desídia do Judiciário, estando o processo em trâmite normal e aguardando devolução da carta precatória para alegações finais; aplica-se art. 34, inciso XX do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Parties
Paciente: ANTÔNIO SILVA OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Constrangimento Ilegal, Princípio Da Razoabilidade, Súmula 568/stj
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Constrangimento Ilegal Princípio Da Razoabilidade Súmula 568/stj

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Parties

ANTÔNIO SILVA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de writ substitutivo de recurso ordinário, o acórdão impugnado se conforma com o entendimento dominante desta Corte, e não há nos autos comprovação de excesso de prazo ou desídia do Judiciário, estando o processo em trâmite normal e aguardando devolução da carta precatória para alegações finais; aplica-se art. 34, inciso XX do RISTJ e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Pedido de liminar indeferido.