HC 693625 - DECISAO

HC 693625 - DECISAO

As instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos e prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do fato e o modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, não tendo a defesa comprovado hipótese legal apta a autorizar prisão domiciliar ou a caracterizar ilegalidade flagrante; portanto, não há constrangimento ilegal a ser reparado e o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: MARCELENE MACHADO DOS SANTOS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Tentativa De Homicídio, Fundamentação Do Decreto Prisional, Art. 312 CPP, Art. 318 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Tentativa De Homicídio Fundamentação Do Decreto Prisional Art. 312 CPP +1 more

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Parties

MARCELENE MACHADO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para mãe de menor

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos e prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do fato e o modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal, não tendo a defesa comprovado hipótese legal apta a autorizar prisão domiciliar ou a caracterizar ilegalidade flagrante; portanto, não há constrangimento ilegal a ser reparado e o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se