HC 693387 - DECISAO

HC 693387 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal; o Tribunal de origem fundamentou a presão preventiva com elementos concretos (periculosidade, tendência delitiva, registros de atos infracionais e outro procedimento em curso) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, tornando inadequada, no momento, a substituição por medidas cautelares alternativas; além disso, a questao da desproporcionalidade não foi apreciada pela instância originária nem pelos embargos de declaração, impedindo sua reanálise no STJ por risco de supressão de instância.

Parties
Paciente: JOAO VITOR GOMES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Proporcionalidade, Princípio Da Insignificância, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Proporcionalidade Princípio Da Insignificância Medidas Cautelares Reiteração Delitiva

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Parties

JOAO VITOR GOMES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisao preventiva
  2. 2 fundamentação concreta dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou flagrante constrangimento ilegal; o Tribunal de origem fundamentou a presão preventiva com elementos concretos (periculosidade, tendência delitiva, registros de atos infracionais e outro procedimento em curso) que atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, tornando inadequada, no momento, a substituição por medidas cautelares alternativas; além disso, a questao da desproporcionalidade não foi apreciada pela instância originária nem pelos embargos de declaração, impedindo sua reanálise no STJ por risco de supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar prejudicado
  • Publique-se