RHC 144564 - DECISAO

RHC 144564 - DECISAO

O recurso ordinário foi considerado prejudicado porque, nos autos da Ação Penal n. 0256775-11.2020.8.06.0001, foi relaxada a prisão de Witalo de Oliveira Jerônimo por excesso de prazo e determinado o competente alvará de soltura, configurando perda superveniente do interesse recursal.

Parties
Recorrente: WITALO DE OLIVEIRA JERÔNIMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Perda De Interesse Processual
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Perda De Interesse Processual

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Parties

WITALO DE OLIVEIRA JERÔNIMO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do interesse processual
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi considerado prejudicado porque, nos autos da Ação Penal n. 0256775-11.2020.8.06.0001, foi relaxada a prisão de Witalo de Oliveira Jerônimo por excesso de prazo e determinado o competente alvará de soltura, configurando perda superveniente do interesse recursal.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.