RHC 151823 - DECISAO

RHC 151823 - DECISAO

Considerando que o acusado é primário e que o delito imputado, embora qualificado por escalada e rompimento de obstáculos, teria sido cometido sem emprego de violência ou grave ameaça, entendeu-se que, em juízo de proporcionalidade e tendo em vista a possibilidade de medidas menos gravosas, a prisão preventiva deveria ser substituída por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319, I, IV e V do Código de Processo Penal; assim, confirmou-se a liminar e determinou-se a substituição da custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: Brayan Cristian Orlando Bueno; Vítima: Alan Vicente de Souza; Órgão Ministerial (opinante): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Provimento (substituição De Prisão Preventiva)
Outcome
recurso provido; liminar confirmada; prisão preventiva substituída por medidas cautelares alternativas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Furto Qualificado, Proporcionalidade, Ordem Pública, Primariedade
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Furto Qualificado Proporcionalidade Ordem Pública Primariedade

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Parties

Brayan Cristian Orlando Bueno

Paciente/recorrente

Alan Vicente de Souza

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (opinante)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Provimento (substituição De Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 adequação e proporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 gravidade do crime de furto qualificado e sua aptidão a justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

Considerando que o acusado é primário e que o delito imputado, embora qualificado por escalada e rompimento de obstáculos, teria sido cometido sem emprego de violência ou grave ameaça, entendeu-se que, em juízo de proporcionalidade e tendo em vista a possibilidade de medidas menos gravosas, a prisão preventiva deveria ser substituída por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319, I, IV e V do Código de Processo Penal; assim, confirmou-se a liminar e determinou-se a substituição da custódia cautelar.

Court Disposition

recurso provido; liminar confirmada; prisão preventiva substituída por medidas cautelares alternativas

Orders

  • Substituir a prisão preventiva do recorrente pelas medidas alternativas previstas no art. 319, I, IV e V, do Código de Processo Penal
  • Medidas a serem implementadas e fiscalizadas pelo magistrado singular, que poderá decidir sobre adequação ou flexibilização e restabelecer a custódia em caso de descumprimento de qualquer condição imposta