HC 667961 - ACORDAO

HC 667961 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pelo preenchimento dos requisitos legais (art. 312 do CPP), pela demonstração de fortes indícios de autoria e pela gravidade concreta da conduta, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas, reforçada pela sentença condenatória que manteve a custódia.

Parties
Paciente/recorrente: GLEDSON SIMPLICIO MARQUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado Tentado, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Tentado Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão

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Parties

GLEDSON SIMPLICIO MARQUES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 peso de condições pessoais favoráveis do paciente na decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pelo preenchimento dos requisitos legais (art. 312 do CPP), pela demonstração de fortes indícios de autoria e pela gravidade concreta da conduta, sendo inadequada a substituição por medidas cautelares alternativas, reforçada pela sentença condenatória que manteve a custódia.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.