HC 590364 - DECISAO

HC 590364 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, decorrente da sentença de origem que assegurou ao paciente o direito de recorrer em liberdade e da expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: VANDUIR MARCOS FELIPE JUNIOR; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n.2036683-07.2020.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse Processual

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Parties

VANDUIR MARCOS FELIPE JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n.2036683-07.2020.8.26.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 expedição de alvará de soltura
  3. 3 perda superveniente do interesse processual que torna o writ prejudicado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse processual, decorrente da sentença de origem que assegurou ao paciente o direito de recorrer em liberdade e da expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.