HC 678699 - DECISAO

HC 678699 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o juiz de primeira instância e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a necessidade da segregação cautelar diante da apreensão de mais de 13 kg de maconha e das circunstâncias do flagrante; as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes e a pandemia não comprovou risco de saúde apto a autorizar a soltura.

Parties
Paciente/impetrante: DANNA YURANI BARRETO SANCHEZ; Corré: Erika Yiseth Barreto Sanchez; Corré: Kenyde; Corré: Andres; Corré: Robson; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante/parecerte: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 318 a Do CPP, Pandemia Da Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP Art. 318 a Do CPP Pandemia Da Covid 19

Case Brief

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Parties

DANNA YURANI BARRETO SANCHEZ

Paciente/impetrante

Erika Yiseth Barreto Sanchez

Corré

Kenyde

Corré

Andres

Corré

Robson

Corré

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante/parecerte

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar (art. 318-A CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o juiz de primeira instância e o Tribunal de origem apresentaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a necessidade da segregação cautelar diante da apreensão de mais de 13 kg de maconha e das circunstâncias do flagrante; as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes e a pandemia não comprovou risco de saúde apto a autorizar a soltura.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.