RHC 149208 - DECISAO

RHC 149208 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática anterior, o relator analisou o mérito do recurso ordinário em habeas corpus e concluiu que o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos dos autos (gravidade do crime, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, modus operandi, risco à ordem pública e ausência de domicílio certo), em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ; por isso não há flagrante ilegalidade e o recurso ordinário foi negado provimento na parte conhecida.

Parties
Recorrente: WILLIAM DA CONCEICAO FIGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reconsideração Monocrática
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 269-274 e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, na parte em que conhecida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recurso Ordinário, Agravo Regimental, Súmula 568/stj, Audiência De Custódia
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Recurso Ordinário Agravo Regimental Súmula 568/stj Audiência De Custódia

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WILLIAM DA CONCEICAO FIGUEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reconsideração Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus diante de entendimento dominante no STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática anterior, o relator analisou o mérito do recurso ordinário em habeas corpus e concluiu que o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos dos autos (gravidade do crime, emprego de arma de fogo, concurso de agentes, modus operandi, risco à ordem pública e ausência de domicílio certo), em conformidade com a jurisprudência dominante do STJ; por isso não há flagrante ilegalidade e o recurso ordinário foi negado provimento na parte conhecida.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 269-274 e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, na parte em que conhecida.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 269-274.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, na parte em que conhecida.