HC 659301 - DECISAO

HC 659301 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 26/08/2021 e foram impostas medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, com consequente expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: ANTONIO EVERTON SIQUEIRA SOARES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (e-STJ, fls. 133-145); Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

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Parties

ANTONIO EVERTON SIQUEIRA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (e-STJ, fls. 133-145)

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois a prisão preventiva do paciente foi revogada em 26/08/2021 e foram impostas medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, com consequente expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.