HC 674801 - DECISAO

HC 674801 - DECISAO

O habeas corpus mostrou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: LEONARDO ÍTALO VALEIRO GUERREIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Prejudicialidade

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Parties

LEONARDO ÍTALO VALEIRO GUERREIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

O habeas corpus mostrou-se prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se.