RHC 129632 - DECISAO
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da absolvição do recorrente e expedição de alvará de soltura nos autos da Ação Penal n.0032093-13.2020.8.19.0001, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
- Parties
- Recorrente: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 September 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Ordinário
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Receptação, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Resistência, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
JOAO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Respondente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Legal Issues
- 1 Ausência dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 2 Pedido de prisão domiciliar em razão de debilidade de saúde por Covid-19
- 3 Alegado excesso de prazo para formação da culpa e indefinição do encerramento da instrução
Ratio Decidendi
Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da absolvição do recorrente e expedição de alvará de soltura nos autos da Ação Penal n.0032093-13.2020.8.19.0001, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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