HC 681778 - DECISAO

HC 681778 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, os elementos trazidos aos autos evidenciam autoria e materialidade de delito grave, risco efetivo à ordem pública e vulnerabilidade da futura instrução criminal, além da tentativa de nova agressão à vítima (interceptação da ambulância), justificando a conversão do flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 313, § 2º, do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: LINDOMAR EMANUEL DOS SANTOS NASCIMENTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Coação Ilegal, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Coação Ilegal Conversão De Flagrante Em Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LINDOMAR EMANUEL DOS SANTOS NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante para prisão preventiva
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência (art. 313, § 2º, CPP)
  3. 3 suficiência de indícios em cognição sumária para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, os elementos trazidos aos autos evidenciam autoria e materialidade de delito grave, risco efetivo à ordem pública e vulnerabilidade da futura instrução criminal, além da tentativa de nova agressão à vítima (interceptação da ambulância), justificando a conversão do flagrante em prisão preventiva nos termos do art. 313, § 2º, do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.