RHC 141864 - DECISAO

RHC 141864 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o pedido de extensão da liberdade, formulado em razão do deferimento no AgRg no RHC n. 134.544/RS em favor do corréu, foi deferido, tornando o presente feito sem objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: JOÃO LUIS MOREIRA ALVES; Corréu: Rafael Bianchi Batista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOÃO LUIS MOREIRA ALVES

Recorrente

Rafael Bianchi Batista

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o pedido de extensão da liberdade, formulado em razão do deferimento no AgRg no RHC n. 134.544/RS em favor do corréu, foi deferido, tornando o presente feito sem objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.