HC 602280 - DECISAO

HC 602280 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e contemporânea para a custódia preventiva do paciente (indícios de liderança em associação criminosa estruturada voltada ao tráfico de grande quantidade de drogas, gravidade das condutas, quantitativo de pena, regime prisional e reincidência), não verificou-se flagrante excesso de prazo no julgamento da apelação considerando a pena aplicada e a ausência de informações sobre a marcha processual que demonstrassem prejuízo a benefícios executórios, e o pedido de prisão domiciliar não foi previamente apreciado pelas instâncias ordinárias, de modo que não se pode suprir instância; por esses motivos, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/impetrante: TULIO ROBSON ERNESTO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Recursal, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ 62/2020, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Recursal Prisão Domiciliar Recomendação CNJ 62/2020 Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

TULIO ROBSON ERNESTO DA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal em decorrência de acórdão do TJGO
  2. 2 excesso de prazo para julgamento de apelação
  3. 3 manutenção da custódia preventiva e seus requisitos

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e contemporânea para a custódia preventiva do paciente (indícios de liderança em associação criminosa estruturada voltada ao tráfico de grande quantidade de drogas, gravidade das condutas, quantitativo de pena, regime prisional e reincidência), não verificou-se flagrante excesso de prazo no julgamento da apelação considerando a pena aplicada e a ausência de informações sobre a marcha processual que demonstrassem prejuízo a benefícios executórios, e o pedido de prisão domiciliar não foi previamente apreciado pelas instâncias ordinárias, de modo que não se pode suprir instância; por esses motivos, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus