RHC 151733 - DECISAO

RHC 151733 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, o processo seguiu o seu curso diante da complexidade e da pandemia, e a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram risco à garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: SERGIO BERBEREIA BASILE; Corréu: MAURO SIMÕES DE CASTRO; Corréu: JOAMILTON TOMAZ RIBEIRO; Corréu: SERGIO LEONARDO DOS SANTOS; Corréu: EUCLYDES JOSÉ DO PRADO FILHO; Corréu: FAGNER ALVES DA SILVA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Liminar Indeferida, Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Interceptação De Comunicações, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Pandemia COVID 19 E Prazos Processuais
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Interceptação De Comunicações Medidas Cautelares Habeas Corpus +1 more

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Parties

SERGIO BERBEREIA BASILE

Paciente

MAURO SIMÕES DE CASTRO

Corréu

JOAMILTON TOMAZ RIBEIRO

Corréu

SERGIO LEONARDO DOS SANTOS

Corréu

EUCLYDES JOSÉ DO PRADO FILHO

Corréu

FAGNER ALVES DA SILVA

Corréu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Liminar Indeferida, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na tramitação processual
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e denegou-se a ordem porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, o processo seguiu o seu curso diante da complexidade e da pandemia, e a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos que demonstram risco à garantia da ordem pública, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se