RHC 154299 - DECISAO

RHC 154299 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a fundamentação concreta (emprego de arma, concurso de agentes, subtração de numerário e contexto de pandemia) demonstra a necessidade da medida para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente/impetrante: DAVI LOPES DE MENEZES; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

DAVI LOPES DE MENEZES

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de antecipação da pena

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, e a fundamentação concreta (emprego de arma, concurso de agentes, subtração de numerário e contexto de pandemia) demonstra a necessidade da medida para garantia da ordem pública, não sendo cabível a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; pedido de liminar prejudicado.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Fica prejudicado o pedido de liminar.