HC 686376 - ACORDAO

HC 686376 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de manter a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta do paciente, comprovada pela apreensão de aproximadamente 8,5 kg de maconha e elementos que indicam participação em concurso de pessoas, o que demonstra periculosidade concreta e torna insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; não houve inovação de fundamentos pelo tribunal a quo.

Parties
Paciente/agravante: MARCELO ANTONIO REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas, Fundamentação
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Tráfico De Drogas Fundamentação

Case Brief

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Parties

MARCELO ANTONIO REZENDE

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada inovação dos fundamentos do decreto prisional
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade de droga apreendida
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão de manter a prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta do paciente, comprovada pela apreensão de aproximadamente 8,5 kg de maconha e elementos que indicam participação em concurso de pessoas, o que demonstra periculosidade concreta e torna insuficientes medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; não houve inovação de fundamentos pelo tribunal a quo.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental (nego provimento ao agravo regimental).