HC 679711 - DECISAO

HC 679711 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de integração e atuação de proeminência em organização criminosa, apreensão e perícia de aparelho celular com comunicações e imagens, indícios de tráfico), demonstrando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; além disso, questões não decididas pelas instâncias ordinárias não podem ser apreciadas diretamente por esta Corte sob pena de supressão de instância.

Parties
Paciente: EZEQUIEL ANDRIOLA RUFINO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Dos Fundamentos Supressão De Instância

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Parties

EZEQUIEL ANDRIOLA RUFINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que justificam a prisão cautelar
  3. 3 periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de integração e atuação de proeminência em organização criminosa, apreensão e perícia de aparelho celular com comunicações e imagens, indícios de tráfico), demonstrando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; além disso, questões não decididas pelas instâncias ordinárias não podem ser apreciadas diretamente por esta Corte sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se