HC 622196 - ACORDAO

HC 622196 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, uso de arma, ameaça aos filhos, disparo, precedente de violência contra a mesma vítima) que demonstram periculosidade, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: ARISON PINTO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Feminicídio Tentado, Lei Maria Da Penha, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Recomendação CNJ 62/2020
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Parties

ARISON PINTO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a custódia preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, uso de arma, ameaça aos filhos, disparo, precedente de violência contra a mesma vítima) que demonstram periculosidade, gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.