HC 671815 - ACORDAO

HC 671815 - ACORDAO

Houve fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva baseada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva — natureza, variedade e quantidade das drogas apreendidas (7,8g de maconha e 397,3g de cocaína), significativa quantia em dinheiro e balanças de precisão, além de registros criminais do acusado — de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante: WILLIAN DE SOUSA PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Flagrante

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Parties

WILLIAN DE SOUSA PAIVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação idônea
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva baseada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva — natureza, variedade e quantidade das drogas apreendidas (7,8g de maconha e 397,3g de cocaína), significativa quantia em dinheiro e balanças de precisão, além de registros criminais do acusado — de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e a prisão preventiva decretada