RHC 152004 - ACORDAO

RHC 152004 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque, com base nos elementos concretos registrados (imputação por tentativa de homicídio, duas ações penais por roubo majorado e condenação transitada por tráfico de drogas), restou demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva e, portanto, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: WESLEY MONTEIRO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tentativa De Homicídio, Reiter Ação Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tentativa De Homicídio Reiter Ação Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

WESLEY MONTEIRO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Risco concreto de reiteração delitiva como fundamento da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque, com base nos elementos concretos registrados (imputação por tentativa de homicídio, duas ações penais por roubo majorado e condenação transitada por tráfico de drogas), restou demonstrado o risco concreto de reiteração delitiva e, portanto, a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva nos termos da decisão das instâncias ordinárias.